Recentemente, o governo brasileiro anunciou a implementação de uma nova política fiscal focada na tributação por compras internacionais feitas em empresas como Amazon, Shein e Shopee, popularmente conhecida como “Taxação das Blusinhas”, no Projeto de Lei (PL) nº 914/2024. Essa medida visa aumentar a arrecadação de impostos e regular o mercado de moda no país, incentivando a produção nacional e combatendo a concorrência desleal de produtos importados.
A taxação foi incluída no Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Esse programa oferece incentivos financeiros e reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos com baixa emissão de gases do efeito estufa.
O projeto foi aprovado com a inclusão da taxa de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até US$ 50. A medida também estabelece uma alíquota de 60% para mercadorias que vão de US$ 50,01 a US$ 3 mil. O texto agora vai à sanção do atual presidente, Lula.
Atualmente, as compras internacionais em varejistas online no valor de até US$ 50 com frete e outros encargos são isentas de impostos de importação. Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final será maior, com um consequente impacto maior para os consumidores de baixa renda.
Representantes do varejo no Brasil vem se posicionando contra a isenção de imposto para as varejistas internacionais, sob fundamento de desequilíbrio na concorrência.
Ainda, nesse contexto, a Shein, que se tornou muito popular de uns anos para cá, vem sendo alvo de investigações sobre violações de leis trabalhistas. Igualmente surgem alertas sobre o impacto ambiental gerado pelo volume de produção de peças de vestuário, com alta rotatividade e a preços muito baixos.
